Novas regras visam proteger os dados de cidadãos europeus e a prevenção contra atividades criminosas online de teor sexual (imagem: Canva).
IET: União Europeia toma medidas rígidas no combate a crimes cibernéticos
Nesta segunda-feira (16), o Institution of Engineering and Technology (IET) noticiou que os países e legisladores da União Europeia estão tomando medidas mais rígidas para combater crimes cibernéticos em setores-chave da sociedade, como empresas de energia, transporte e finanças, bem como provedores digitais e fabricantes de vacinas e dispositivos médicos. A decisão foi tomada em resposta ao crescente número de ameaças online no contexto do conflito entre Rússia e Ucrânia e em meio a preocupações com ataques virtuais de agentes estatais estrangeiros e grupos considerados maliciosos.
A nova política é baseada em regras existentes propostas pela Comissão Europeia em 2020, conhecidas como Diretiva NIS 2, que regulamentam as plataformas digitais e ampliam o escopo da atual Diretiva NIS. Entre as medidas estão a obrigatoriedade de grandes e médias empresas realizarem avaliações internas sobre seu risco de segurança cibernética, notificação das autoridades e tomada de precauções técnicas e organizacionais para combater esses riscos, sob pena de multa de até 2% do faturamento global caso não estejam dentro da regulamentação.
As novas regras também visam o combate eficaz ao abuso sexual infantil online, sendo uma das atividades criminosas que cresceram durante o lockdown europeu de prevenção à COVID-19. Para isso, a Comissão Europeia anunciou uma nova lei para garantir que empresas de tecnologia como a Meta, o Google e a Apple agilizem a remoção de imagens de abuso sexual infantil e promovam atividades de prevenção ao aliciamento sexual de menores, com punição de multas de até 6% da receita anual. No entanto, esta medida específica precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e líderes da UE, um processo que pode levar dois anos.
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